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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento da identificação dos indígenas de Angola : aprovado pelo Diploma Legislativo nº 2:911, de 10 de Setembro de 1958.- [Luanda] : Imprensa Nacional, [1958].- 59p. ; 21cm
(Broch.) : compra
DIREITO ULTRAMARINO / Angola, PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS / Angola, INDIGENIZAÇÃO / Angola, INDÍGENA / Angola
Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Da identificação. - Cap. III. Das receitas e das despesas. - Cap. IV. Das penalidades. - Cap. V. Do processo. - Cap. VI. Disposições diversas.