PP019
Analítico de Periódico
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PINTO, Carlos Alberto da Mota
Apontamentos sobre o erro na declaração e os vícios da vontade no novo Código Civil / Carlos Alberto da Mota Pinto
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Coimbra, Ano 14 n. 1-2 (Jan.-Jun.1967), p.106-137
Estante n.º 19
DIREITO CIVIL, NEGÓCIO JURÍDICO, VÍCIOS DA VONTADE
Doutrina. I- Erro na declaração ou erro-obstáculo. 1- Conceito. Distinção entre o erro-obstáculo e as declarações sob o nome de outrem. 2- Modalidades e efeitos. 3- Erro na transmissão da declaração. II- Vícios da vontade. 1- Noções gerais. 2- O erro como vício da vontade. 3- O dolo. 4- A coacção. 5- O estado de necessidade como vício da vontade negocial. 6- A incapacidade acidental.