PP019
Analítico de Periódico
P83_152
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SAGEL-GRANDE, Irene
Eutanásia na Holanda : a evolução da actual regulamentação jurídica, sua prática e um novo projecto de lei-quadro / Irene Sagel-Grande
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.38 n.152 (Out.-Dez. 2017), p.93-134
Estante nº 27
DIREITO, PENAL, EUTANÁSIA, AJUDA, SUICÍDIO, REGULAMENTAÇÃO, PROJECTO, LEI
I. Prefácio. II. Introdução. III. Normas específicas, desenvolvidas com a experiência, quanto a prática da eutanásia e ajuda ao suicídio. IV. A Lei holandesa sobre a eutanásia, formalmente designada como "Lei de 2001 sobre o Término de Vida a Pedido e Ajuda ao Suicídio (procedimentos de avaliação) ”. V. Situação presente. VI. Considerações finais.