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Monografia
2111
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código penal : Direito penal dos jovens : regime jurídico das contra-ordenações : legislação complementar / [compil.] António Patacas.- Lisboa : [s.n.], 1983.- 474p. ; 23cm
Com remissões de para artigo e índices alfabético e sistemático
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO PENAL DOS JOVENS / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÃO / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
LIVRO I. Parte geral. - Tít. I. Da lei criminal. - Tít. II. Do facto. - Tít. III. Das penas. - Tít. IV. Da escolha e da medida da pena. - Tít. V. Da pena relativamente indeterminada. - Tít. VI. Das medidas de segurança. - Tít. VII. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. - Tít. VIII. Da queixa e da acusação particular. - Tít. IX. Da extinção da responsabilidade criminal. - Tít. X. Da indemnização de perdas e danos por crime. - Tít. XI. Disposições suplementares. - LIVRO II. Parte especial. - Tít. I. Dos crimes contra as pessoas. - Tít. II. Dos crimes contra a paz e a humanidade. - Tít. III. Dos crimes contra valores e interesses da vida em sociedade. - Tít. IV. Dos crimes contra o património. - Tít. V. Dos crimes contra o estado. - Legislação complementar.