PP019
Analítico de Periódico
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RAMOS, Rui Moura
As alterações recentes ao direito português da nacionalidade : entre a reparação histórica, a ameaça do terrorismo islâmico e a situação dos netos de portugueses nascidos no estrangeiro / Rui Moura Ramos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.145.º n. 3994 (Set.-Out.2015), p.4-25
Estante n.º 22
ALTERAÇÕES DIREITO PORTUGUÊS, NACIONALIDADE
1. Introdução. A) A Lei Orgânica n.º 1/2013, e a condição dos judeus sefarditas perante o direito português da nacionalidade. 2. O novo regime legal. 3. Contexto em que se insere. B) A Lei Orgânica n.º 8/2015, a fixação de um novo requisito para a naturalização e de um novo fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade. 4. A nova disciplina legal. 5. O condicionalismo que rodeou a sua aprovação. C) A Lei Orgânica n.º 9/2015, e a extensão da nacionalidade portuguesa nascidos no estrangeiro. 7. Enquadramento que presidiu à sua adopção. 8. Conclusão.