342.53GOM
Monografia
3541
GOMES, Carla Amado
As imunidades parlamentares no direito português / Carla Amado Gomes.- Coimbra : Coimbra Editora, [1998].- 146,[1]p. ; 24cm
ISBN 972-32-0835-0 (Broch.) : 1470$0
DIREITO CONSTITUCIONA / Portugal, DIREITO PARLAMENTAR / Portugal, IMUNIDADE PARLAMENTAR / Portugal, PRINCÍPIO DA IRRESPONSABILIDADE / Portugal, INVIOLABILIDADE / Portugal, DEPUTADO / Portugal
Introdução. - PARTE I. Conceito e fundamento das imunidades parlamentares. - PARTE II. As imunidades parlamentares no direito português. - Cap. I. A consagração das imunidades parlamentares nos textos constitucionais anteriores à Constituição de 1976. - Cap. II. As imunidades parlamentares na Constituição de 1976. - Conclusão: Para uma reformulação do instituto da imunidade parlamentar no contexto da democracia de partidos.