337POR$3
Monografia
1684
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Reforma aduaneira.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1967.- 386p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO ALFANDEGÁRIO / Portugal, DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS / Portugal, ALFÂNDEGA / Portugal, DESPACHANTE OFICIAL / Portugal
LIVRO I. Disposições preliminares. - LIVRO II. Dos serviços e sua distribuição. - Titulo I. Dos serviços centrais. - Titulo II. Das alfândegas. - Título III. Dos tribunais aduaneiros. - LIVRO III. Do pessoal. - Titulo I. Dos quadros e vencimentos. - Titulo II. Das nomeações e promoções. - Titulo III. Das prerrogativas e incompatibilidades. - Título IV. Da aposentação, das situações, licenças, faltas e outros preceitos de carácter disciplinar. - Titulo V. Disposições diversas. - LIVRO IV. Da competência e substituição dos funcionários. - Titulo I. Da competência e substituição dos funcionários dos serviços centrais. - Titulo II. Da competência e substituição dos funcionários das alfândegas. - Titulo III. Da competência e substituição dos funcionários dos tribunais aduaneiros. - LIVRO V. Dos despachantes. - Titulo I. De quem pode despachar. - Titulo II. Dos donos das mercadorias. - Título III. Dos caixeiros-despachantes e dos agentes aduaneiros. - Título IV. Dos despachantes oficiais. - Titulo V. Dos ajudantes de despachante oficial. - Titulo VI. Disposições diversas. - LIVRO VI. Disposições finais e transitórias. - Título I. Dos ser viços. - Titulo II. Do pessoal. - Titulo III. Da competência dos funcionários. - Titulo IV. Dos despachantes. - Título V. Disposições diversas.