PP019
Analítico de Periódico
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SILVA, Suzana Tavares da
Algumas notas sobre os desafios do contencioso tributário na actualidade / Suzana Tavares da Silva
Revista do CEJ, Coimbra, n.1 (1º Sem. 2016), p.279-292
Estante n.º 19
DIREITO PROCESSUAL FISCAL, CONTENCIOSO FISCAL, PROCESSO FISCAL
O presente texto problematiza os desafios que se colocam ao direito processual tributário na actualidade, após a aprovação de um novo Código de Processo Civil e a reforma do direito processual administrativo, cujas influências e aplicação subsidiaria são uma realidade. A introdução e o reforço dos objectivos da simplificação e gestão processual, da maior autonomia do juiz e da premência da celeridade processual, no contexto das garantias constitucionais do reconhecimento dos direitos e interesses legalmente protegidos e das garantias de defesa justificam esta reflexão.