PP003
Analítico de Periódico
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COELHO, Mariana
Alguns reflexos jurídicos da análise prática e jurídico-financeira dos tribunais comutativos / Mariana Coelho, Rafael Ribeiro, José Miguel Carmona
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.15(Jan.-Mar.2017), p.11-21
Estante nº 27
TRIBUTOS, ADMINISTRAÇÃO, TAXAS, MUNICIPAIS
1. A medida da contraprestação (equivalência) como requisito da bilateralidade. 2. A emergência de novos tributos com funções financeiro-regulatórias. 3. Tributos comutativos decorrentes de novas tarefas administrativas impostas pelo direito europeu. 4. taxas que são contribuições regulatórias e que poderiam ser quotizações, ou talvez não. 6. As taxas municipais: um universo sem regulação. Conclusão