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Monografia
2375
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Estatuto da Aposentação : actualizado, anotado e com formulário / Manuel Pereira, José Gomes Luís.- Lisboa : Rei dos Livros, D.L.1986.- 219p. ; 23cm
(Broch.) : D.L.
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNCONÁRIO PÚBLICO / Portugal, APOSENTAÇÃO / Portugal, PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / Portugal, REFORMA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal
Parte I. REGIME GERAL. Cap. Inscrição. Cap. II. Tempo de serviço. Cap. III. Direitos de aposentação. Cap. IV. Pensão de aposentação. Cap. V. Situação de aposentação. Cap. VI- Processo de aposentações. Parte II: REGIMES ESPECIAIS. Cap. I. Reforma de militares. Cap. II. Pensão de invalidez de militares. Parte III: DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS.