PP002
Analítico de Periódico
P33_350
P33_350
Justiça e Processo Civil / José Lebre de Freitas
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.350(Nov.1985), p.5-427
Estante n.º 16
CRIMES ADUANEIROS / Portugal, ENSINO / Portugal, PODER LOCAL / Portugal, SUBSIDIO DE RENDA DE CASA / Portugal
Parecer: Crimes aduaneiros - contencioso aduaneiro - venda - mercadorias - meios de transporte - estâncias aduaneiras (parecer nº 35/84); Ensino - cooperativismo - estabelecimento de ensino (parecer nº 11/85); Poder local - inelegibilidades - incompatibilidades (parecer nº 8/85); Radiodifusão Portuguesa - registo comercial - empresas publicas - emolumentos (parecer nº 103/84); Subsidio de renda de casa - participação emolumentar de magistrados - disponibilidade - magistrados na disponibilidade (parecer nº 5/85).