PP019
Analítico de Periódico
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SÁNCHEZ, Pedro Fernández
Notas sobre o fenómeno da alteração de circunstâncias no decurso do procedimento pré-contratual / Pedro Fernández Sánchez
Revista do CEJ, Coimbra, n.1 (1º Sem. 2015), p.259-282
Estante n.º 19
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS, ADJUDICAÇÃO
Introdução e razão de ordem. 2- A alteração de circunstâncias juridicamente relevante em procedimentos de contratação pública. 3- Posição da entidade adjudicante perante uma alteração de circunstancias: 3.1- Alteração de circunstâncias até ao termo do prazo para apresentação das propostas; 3.2- Alteração de circunstâncias depois do termo do prazo para apresentação das propostas: entre o dever de adjudicação e as causas de não adjudicação; 3.3- Hipóteses permitidas de resposta a uma alteração de circunstâncias através de uma decisão de não adjudicação: casos de alteração das pecas procedimentais sem prejudicar a manutenção do interesse em contratar (alínea c) do n.°1 do artigo 79.° do CCP); 3.4- Idem: perda do interesse em contratar pela entidade adjudicante (alínea d) do n.°1 do artigo 79.° do CCP). 4- Casos de alteração de circunstâncias que afectam a decisão de contratar dos concorrentes. 5- Caso excepcional de alteração das circunstâncias entre o acto de adjudicação e a outorga do contrato.