342.4. AND
Monografia
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ANDRADE, José Carlos Vieira de
Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade.- 6ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2019.- 387 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-7922-6 (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Capítulo I - As dimensões dos Direitos Fundamentais. Capítulo II - Os Direitos Fundamentais no contexto da sua evolução histórica. Capítulo III - O conjunto dos direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Capítulo IV - Direitos subjectivos e dimensões jurídicas objectivas do sistema dos direitos fundamentais. Capítulo V - Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. Capítulo VI - A força jurídica dos preceitos relativos aos direitos liberdades e garantias. Capítulo VII - Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações entre particulares. Capítulo VIII - Os limites e as limitações dos Direitos, liberdades e garantias nas situações de conflito. Capítulo IX - A tutela dos direitos liberdades e garantias. Capítulo X - O regime dos direitos fundamentais sociais.