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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Principal legislação aplicável aos indígenas da Província de Moçambique.- Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1960.- 385p. ; 24cm
(Encad.) : Compra
DIREITO ULTRAMARINO / Moçambique, LEGISLAÇÃO / Moçambique, INDIGENIZAÇÃO / Moçambique, INDÍGENA / Moçambique
Lei orgânica do Ultramar Português. - Reforma administrativa ultramarina. - Estatuto dos indígenas portugueses da Guiné, Angola e Moçambique. - Estatuto do agricultor africano. - Regulamento do trabalho dos indígenas. - Regulamento dos acidentes de trabalho dos indígenas. - Regulamento da contribuição braçal indígena. - Regulamento dos auxiliares de administração civil. - Regulamento das granjas administrativas. - Bases para a instituição, organização e funcionamento das «obras de cooperação social». - Diploma legislativo nº1690. - Regulamento de recenseamento e cobrança da taxa pessoal anual. - Regulamento de identificação. - Portaria nº 14 387. - Regulamento dos serviços.