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RAVARA, Maria, e outro O Provedor de Justiça : património e direitos culturais / [autores] Maria Ravara, Miguel Feldmann, Carla Vicente ; [coordenação] André Folque.- Lisboa : [Provedor de Justiça -- Divisão de Documentação], 2013.- 95 p. ; 23 cm (Broch.) : oferta PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal, DIREITOS E DEVERES CULTURAIS / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal, DEFESA / Portugal, PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal Nota de apresentação. 1- Os poderes de intervenção do Provedor de Justiça. 2- O património cultural. 3- Os direitos culturais. 4- O Provedor de Justiça e a defesa do património cultural. Bibliografia. Fontes na Internet. |