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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Código de processo civil na jurisprudência e na doutrina / [compil. por] António Simões Correia.- Lisboa : Livraria Ferin, [1951].- 440p. ; 24cm
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, ACÇÃO CIVIL / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal
LIVRO I. Da acção. - TÍTULO I. Da acção em geral. - Cap. I. Das disposições fundamentais. - Cap. II. Das partes. - TITULO II. Da acção executiva. - Cap. I. Do título executivo. - Cap. II. Das partes. - LIVRO II. Da competência e das garantias da imparcialidade. - Cap. I. Das disposições gerais sobre competência. - Cap. II. Da competência internacional. - Cap. III. Da competência interna. - Cap. IV. Da extensão e modificações da competência. - Cap. V. Das garantias da competência. - Cap. VI. Das garantias da imparcialidade. - LIVRO III. Do processo. - TÍTULO I. Das disposições gerais. - Cap. I. Dos actos processuais. - Cap. II. Da instância.