347.72SAN
Monografia
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SANTOS, Filipe Cassiano dos
A posição do accionista face aos lucros de balanço : o direito do accionista ao dividendo no código das sociedades comerciais / Filipe Cassiano dos Santos.- Coimbra : Coimbra Editora, [1996].- 142,[1]p. ; 23cm. - (Studia Juridica ; 16)
ISBN 972-32-0719-2 (Broch.) : D.L.
DIREITO COMERCIAL / Portugal, ACCIONISTA / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, LUCRO / Portugal, BALANÇO / Portugal, DIVIDENDOS / Portugal
Parte I- O problema em geral. Cap.I- Introdução à problemática da relação accionista-lucro de balanço. Cap.II- A relação accionista-lucro em alguns sistemas jurídicos. Cap.III- perspectivação das possíveis posições subjectivas do accionista face aos lucros de balanço. Parte II- Os direitos incidentes sobre o lucro de balanço no direito português. Cap.I- O direito ao dividendo consagrado no ART.294 n.1 do CSC.