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Monografia
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Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / organização Helena Mota, Juliana Ferraz Coutinho, Maria Raquel Guimarães, Miguel Pestana de Vasconcelos, Paulo de Tarso Domingues, Rute Teixeira Pedro.- [Coimbra] : Almedina, [2017].- 815 p. ; 23 cm
Vol. 2: [2017]
ISBN 978-972-40-7151-0 (Encad.) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, ACTO ADMINISTRATIVO CONTRATUAL, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS NA UNIÃO EUROPEIA, DIREITO DA CONCORRÊNCIA
Direito Administrativo de Transição? - Juliana Ferraz Coutinho. Algumas questões sobre o âmbito pessoal de aplicação da convenção coletiva à luz do Código do Trabalho - Júlio Gomes. Honni soit qui mal y pense... - A gestão coletiva de direitos de autor (e direitos conexos) e o Direito da concorrência - Lúcio Tomé Feteira. Competência internacional em matéria de responsabilidade parental e medidas de proteção de crianças perante o Regulamento Bruxelas II bis e a Convenção da Haia de 1996 - Luís de Lima Pinheiro. O ato administrativo contratual - Luís Filipe Colaço Antunes. Compulsoryc neuro-interventions - Luísa Neto e Rui Vieira da Cunha. Causalidade alternativa incerta: A solução da responsabilização solidária dos agentes - Mafalda Miranda Barbosa. Sobre os efeitos de crises financeiras na força vinculativa dos contratos - Manuel Carneiro da Frada e Mariana Fontes da Costa. A evolução do enquadramento normativo dos auxílios de Estado na União Europeia e os fundamentos históricos do seu controlo - Manuel Fontaine Campos. Tramitação do processo civil comum de declaração: em busca de um novo paradigma - Marco Carvalho Gonçalves. O quadro legislativo (substantivo) da Procuradoria Europeia - Algumas reflexões - Margarida Santos. Jornada de trabalho máxima e descanso semanal na primeira legislação laboral portuguesa: entre o final da Monarquia e a I República - Margarida Seixas. A tutela da pessoa e da sua personalidade como fundamento e objecto da disciplina civilística. Questões actuais - Maria Raquel Guimarães. Precaridade e atipicidade em tempo de crise - Maria Regina Redinha. Sobre a exterioridade dos sinais racionalizadores do costume no período do "ius commune" - Mário Reis Marques. A proteção da biodiversidade marinha no quadro do regulamento (UE) n.º 1380/2013. A pespetiva do Estado-Membro costeiro - Marta Chantal Ribeiro. A constituição da relação bancária: O contrato bancário geral - Miguel Pestana de Vasconcelos. A propósito do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 9-9-2015: Contrato por tempo indeterminado / Despedimento ilícito / contratação a termo - uma sequência com que consequências? - Milena S. Rouxinol. A Lei de 29 de novembro de 1775 - A alteração de paradigma das relações paterno-filiais - Miriam Afonso Brigas. Sobre a subsidiaridade do regime de alteração de circunstâncias - Nuno Manuel Pinto Oliveira. Justiça restaurativa em contexto juvenil - Paula Ribeiro de Faria. (Alguns) Traços jus-societários do regime insolvencial - Paulo de Tarso Domingues. Do direito fundamental à democracia e de seus inimigos - Paulo Ferreira da Cunha. As deliberações dos administradores das sociedades anónimas - Paulo Olavo Cunha. A liberdade de ensino enquanto direito fundamental - Paulo Pulido Adragão. Quanto custa o crime? Considerações metodológicas na estimação monetária do valor do dano - Pedro Sousa. Um novo olhar sobre as formas políticas da idade contemporânea - Pedro Velez. Para uma teoria geral dos benefícios fiscais breves notas de sistematização - Rita Calçada Pires. O Objeto de estudo polícia: realidade complexa e ambivalente - Rui Mendes. O direito internacional privado das obrigações contratuais na união europeia - Rui Manuel Moura Ramos. Da ressarcibilidade dos danos não patrimoniais no direito português: a emergência de uma nova expressão compensatória da pessoa? Reflexão por ocasião do quinquagésimo aniversário do Código Civil - Rute Teixeira Pedro. It's all in your head? - A utilização probatória de métodos neurocientíficos no processo penal - Sandra Oliveira e Silva. A perícia médico-legal em processo penal - especificidades do regime - Sandra Tavares. Causalidade e imputação: proposta de um modelo (o modelo da imputação causal de resultados criminalmente desvaliosos) - Susana Aires de Sousa. Crime e castigo: Crimes de comissão por omissão e o dever de garante do médico - Vera Lúcia Raposo.