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Analítico de Monografia
6041
RAIMUNDO, Miguel Assis
O objeto sujeito à concorrência de mercado no código dos contratos públicos / Miguel Assis Raimundo
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4.v.: Direito administrativo e justiça administrativa, p. 675-695 ; 24 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, CONCORRÊNCIA / Portugal
1- Colocação do problema. 2- Prestações sujeitas (ou não sujeitas) à concorrência de mercado. 3- Articulação dos arts. 5.º/1 e 16.º/2: as dúvidas. 4- O contexto da discussão. 5- A necessidade de partir de uma perspectiva estrutural, funcional e global sobre o objecto susceptível de concorrência. 6- O passo fundamental: quando é que a apreciação estrutural de um contrato deve levar a afastar a concorrência? 7- Testando os resultados. 8- Conclusão. 9- Homenagem.