342.4 POR
Monografia
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MORAIS, Isaltino, anot.
Constituição [da] República Portuguesa / anotada e comentada [por] Isaltino Morais, José Mário F. De Almeida, Ricardo L. Leite Pinto.- Lisboa : Rei dos Livros, [1983].- [4],616p. ; 24cm
(Broch.) : 1080$0
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO / Portugal, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES ECONÓMICOS, ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA, ORGANIZAÇÃO POLÍTICA, REVISÃO CONSTITUCIONAL
Preâmbulo. Princípios fundamentais. Parte I: DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS. Tit. I- Princípios gerais. Tit. II- Direitos, liberdades e garantias. Tit. III- Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Cap. I- Princípio geral. Cap. II- Direitos e deveres económicos. Cap. III- Direitos e deveres sociais. Cap. IV- Direitos e deveres culturais. Parte II: ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA. Tit. I- Princípios gerais. Tit. II- Estruturas da propriedade dos meios de produção. Tit. III- Plano. Tit. IV- Reforma agrária. Tit. V- Sistema financeiro e fiscal. Parte III: ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO. Tit. I- Tit. I- Princípios gerais. Tit. II- Presidente da República. Cap. I- Estatuto e eleição. Cap. II- Competência. Tit. III- Conselho da revolução. Cap. I- Função e estrutura. Cap. II- Competência. Tit. IV- Assembleia da República. Cap. I- Estatuto e eleição. Cap. II- Competência. Cap. III- Organização e funcionamento. Tit. V- Governo. Cap. I- Função e estrutura. Cap. II- Competência. Tit. VI- Tribunais. Tit. I- Princípios gerais. Cap. II- Organização dos tribunais. Cap. III- Magistratura dos tribunais judiciais. Cap. IV- Ministério público. Tit. VII- Regiões autónomas. Tit. VIII- Poder local. Cap. I- Princípios gerais. Cap. II- Freguesia. Cap. III- Município. Cap. IV- Região administrativa. Cap. V- Organizações populares de base territorial. Tit. IX- Administração pública. Tit. X- Defesa nacional. Parte IV: GARANTIA E REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO. Tit. I- Garantia da constituição. Cap. I- Fiscalização da constitucionalidade. Cap. II- Comissão constitucional. Tit. II- Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias. Anexos.