PP018
Analítico de Periódico
P82_04
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OLIVEIRA, Fernanda Paula
O direito dos solos na Lei nº 31/2014 : lei de bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo / Fernanda Paula Oliveira
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.4 (out.-dez. 2014), p.19-31
Estante nº 27
DIREITO REGIONAL E LOCAL, DIREITO DO URBANISMO, LEI DOS SOLOS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PROPRIEDADE PÚBLICA, GESTÃO TERRITORIAL