PP019
Analítico de Periódico
P90_39
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ROLO, Raquel
Dos ecocrimes ao ecocídio : a tutela penal do ambiente no cenário internacional / Raquel Rolo
Revista do CEJ, Coimbra, n.39 (1º sem.2024), p.277-299
Estante n.º 19
CRIME AMBIENTAL, PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO, ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
Partindo da análise do desenvolvimento histórico da definição de “ecocídio” nos painéis internacionais, centramo-nos no confronto da aptidão do tipo penal formulado com a sistemática do Tribunal Penal Internacional e os seus princípios, para apontar no sentido da densificação e consolidação da correspondente norma incriminatória no contexto de um Direito Penal Internacional Ambiental,