PP019
Analítico de Periódico
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SANTOS, Filipe Cassiano dos
Reconhecimento de dívida, presunção e causa : o caso dos reconhecimentos com indicação da relação fundamental / Filipe Cassiano dos Santos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.154 n. 4051 (Mar.-Abr. 2025), p.288-320
Estante n.º 22
DÍVIDA, EXECUÇÃO, ÓNUS, EMPRÉSTIMO
Secção de Jurisprudência. STJ (2ª Secção) Acórdão de 4 de Abril de 2024 Proc. n.º 18679/21.8T8SNT-A.L1.S1. 1. Do interesse do acórdão - breve apresentação do caso e das questões jurídicas que suscita; 2. Do reconhecimento da d´vida sobre que dispõe o art. 458.º ás particularidades da confissão de dívida dada à execução - natureza contratual e referência á causa; 3. O ónus de alegação da relação subjacente a necessidade de identificar os elementos constitutivos de uma relação fundamental apta a constituir o direito; 4. A confissão feita com indicação de causa e o ónus de alegação da relação fundamental o modo como a exequente alegou; 5. O reconhecimento de dívida que indica a relação subjacente da qual emerge a dívida e a presunção da relação indicada (e apenas dela) - o ónus da prova de uma relação distinta dessa e a impossibilidade da prova testemunhal; 6. A "cessão de créditos", a titularidade do crédito invocado na execução e a falta de legitimidade da exequente; 7. Cessão (apenas) da posição probatória emergente da confissão e consequências sobre a execução - a exequente não comprovou a titularidade do crédito que invoca e a presunção emergente da confissão vale apenas como presunção de um empréstimo.