PP019
Analítico de Periódico
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ALBUQUERQUE, Pedro
A Independência e incompatibilidade dos membros da mesa da assembleia geral das sociedades emitentes de valores mobiliários em mercado regulamentado e de «grandes sociedades anónimas» : o exercício de funções de advogado do ente colectivo face ao artigo 374.º-A do Código das Sociedades Comerciais : a questão da aplicação no tempo das regras de independência e de incompatibilidades / Pedro de Albuquerque
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.71 n.3(Jul.-Set. 2011), p.771-813
Estante n.º 22
DIREITO DAS SOCIEDADES, ASSEMBLEIA GERAL
§ 1.º: INTRODUÇÃO. 1- O problema a tratar. 2- Razão de ordem. § 2.º: A INTERPRETAÇÃO-APLICAÇÃO DO DIREITO; ALGUMAS COORDENADAS FUNDAMENTAIS. § 3.º: ALGUMAS SOLUÇÕES DE DIREITO COMPARADO NO TOCANTE À ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA MESA: A LEI DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS EM ESPANHA, O DÉCRET N.º 67-236 de 23 DE MARÇO DE 1967 RELATIVO ÀS SOCIEDADES COMERCIAIS NA FRANÇA, O CÓDIGO ITALIANO E A AKTIENGESETZ ALEMÃ § 4.º: O CASO EM APREÇO. 4.1- O problema das incompatibilidades estabelecidas pelo artigo 414.º-A e das garantias de independência constantes do artigo 414.º: seu sentido e alcance face à independência estabelecida pelo estatuto da Ordem dos Advogados. 4.2- A aplicação no tempo do artigo 414.º/5 do Código das sociedades.