Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP019

Analítico de Periódico

P83_136

SARMENTO, Joaquim Miranda
As Parcerias Público Privadas e o seu enquadramento no Orçamento do Estado português / Joaquim Miranda Sarmento
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.34 n.136 (Out.-Dez. 2013), p.151-162
Estante nº 27

DIREITO, ECONÓMICO, PARCERIA, PÚBLICO, PRIVADA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, ESTADO, RECOMENDAÇÕES, TRIBUNAL, CONTAS

1. Introdução. 2. Parcerias público privadas. 3. O enquadramento orçamental. 4. As PPP na lei orçamental portuguesa. 5. As recomendações do tribunal de contas. 6. Conclusão.