PP010
Analítico de Periódico
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SILVA, Germano Marques da
Princípio da celeridade e prazos do inquérito / Germano Marques da Silva
Julgar, Lisboa, n.34 (Jan.-Abr. 2018), p.139-147
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, PRAZO, INQUÉRITO, CEDH, TEDH, GARANTIAS DE DEFESA, ARGUIDO
O autor pondera a articulação entre o princípio da celeridade processual e os prazos da fase de inquérito, tendo em vista apurar se estes assumem natureza perentória ou meramente ordenadora. Para tanto, analisa o princípio da celeridade processual, as exigências do artigo 6.º da CEDH e a orientação do TEDH a este respeito. Aponta, ainda, “a dupla fisionomia constitucional da duração razoável do processo”, como garantia objetiva da jurisdição no plano estrutural e tutela das situações subjetivas no plano dinâmico da efetividade dos valores do justo processo. Por fim, coteja a celeridade processual com as garantias da defesa, apresentando a sua conclusão quanto à natureza daqueles prazos.