Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_95


FONSECA, Guilherme da
O Tribunal Constitucional e a justiça ou a injustiça : o acórdão n. 306/2003 / Guilherme da Fonseca
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.24n.95(Jul.-Set.2003), p.73-77
Estante nº 27

DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, JUSTIÇA CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL