PP021
Analítico de Periódico
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PORTUGAL. Jurisprudência
Tribuna da Justiça
Tribuna da Justiça, Lisboa, n.1 (Dez.1989), p.11-181
Estante n.º 19
REFORMA, PROCESSO CIVIL, RESPONSABILIDADE CIVIL, ACÇÃO CIVIL
Sugestões concretas para um Código Possível - Grupo de Reflexão sobre a Reforma do Processo Civil da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Portugueses - n. 2 (Jan-Fev.1990, p.119-132), n. 3 (Abr-Maio. 1990, p.149-164); Para uma efectiva tutela do direito à felicidade - Margarida Belo Redondo (p.107-117); O dever de comunicar a morte do arrendatário : o artigo 1111, n. 5, do Código Civil - António Menezes Cordeiro (p.29-38); O Código de Processo Penal, o incidente do acelerador e a limitação acusatória do Ministério Público conferida pelo art.16 - Luís António Noronha do Nascimento (p. 41-53); A responsabilidade civil do produtor por especialidades farmacêuticas defeituosas - Mário Frota (p. 71-7); Que justiça? Que instituições judiciárias? - Orlando Viegas Afonso (p. 76-79); Alguns aspectos de adesão obrigatória da acção Civil ao Processo Penal - Carlos Mateus (p.98-103).