PP019
Analítico de Periódico
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SILVA, Paula Costa e
A ordem do juízo de D. João III e o regime processual experimental / Paula Costa e Silva
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.68 n. I (Jan. 2008), p.255-273
Estante nº 22
REGIME PROCESSUAL, HISTÓRIA DO DIREITO
Doutrina. 1. O objecto do estudo. 2. Âmbito material potencial de aplicação e âmbito de aplicação concreto. 3. A técnica da experimentação. 4. A estrutura e conteúdo do Decreto-Lei n.º 180/2006. 5. O dever de gestão processual. 6. A descrição do procedimento e o dever de adequação processual. 7. A agregação e a prática de actos em separado. 8. A petição conjunta. 9. Regime de alguns actos em especial. 10. Contraditório, restrição da resposta à contestação e despacho saneador surpresa. 11. O procedimento cautelar e a antecipação da decisão da causa principal. 12. Conclusão.