PP019
Analítico de Periódico
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COUTINHO, Juliana Ferraz
Verdade procedimental vs verdade real? : O controlo dos tribunais administrativos sobre os factos e a prova / Juliana Ferraz Coutinho
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.5(Maio-Ago 2019), p.100-108
Estante nº 27.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 8 de outubro de 2018 (processo 032/12.0BECBR 0812/18). O problema. II. Os pressupostos. 1. A fase de instrução do procedimento administrativo comum. 2. As especificidades do procedimento disciplinar. III. As conclusões. 1. Sobre o princípio da livre de apreciação da prova. 2. Sobre o valor da prova procedimental.