Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P85_63


GUIMARÃES, Maria Raquel
Os cartões bancários e as cláusulas contratuais na jurisprudência portuguesa e espanhola / Maria Raquel Guimarães
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.43 n. 1 (Jan.-Mar.2002), p. 55-91
Estante n.º 19


CARTÃO BANCÁRIO, CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS, CLÁUSULA ABUSIVA

Doutrina.1. Introdução. Âmbito do estudo. 2. Considerações prévias. Uma visão panorâmica sobre a jurisprudência recolhida. 3. O contrato utilização de um cartão de pagamento. 4. A conclusão do contrato. 5. A prova das operações falsas. 6. O extravio do cartão. Responsabilidade pelas operações efectuadas. 7. O foro competente. 8. A desvinculação ad nutum do contrato.