34GUE
Analítico de Monografia
4953
GOUVEIA, Jorge Bacelar
O regionalismo político-legislativo português : em busca da perfeição / Jorge Bacelar Gouveia
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes/coordenação de Eduardo Vera-Cruz - Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004 - p.59-83; 24cm.-
CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA, REGIONALISMO, DIREITO REGIONAL
I - Introdução. 1. O tema do estudo. 2. A sequência das matérias. II - O direito regional português. 3. A constituição autonómica. 4. Os estatutos politico-administrativos. 5. A necessidade da clarificação das fontes do direito regional. III - As caracteristicas fundamentais do regionalismo português. 6. O principio unitarista e a descentralização administrativa e regional. 7. Um regionalismo diferenciado, jurisdicional e comunitário? IV - A organização politica regional. 8. Os orgãos de "governo próprio" regional e a representação da república. 9. A remodelação das relações entre o poder regional e o poder estadual. V - A actividade juridico-pública regional. 10. As competências regionais; a competência legislativa em especial. 11. O aprofundamento das competências legislativas regionais