342.9SA
Monografia
2353
SÁ, Almeno de
Administração do Estado, administração local e princípio da igualdade no âmbito do estatuto de funcionario / Almeno de Sá.- Coimbra : Almedina, [1985].- 100p. ; 23cm. - (Separata do número especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra -«Estudos em homenagem ao Preof. Doutror António de Arruda Ferrer Correia» -1985.)
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal, ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal
I. Introdução. - II. Administração do Estado e administração local. - 1. A Administração Pública em sentido organizatório. - 2. Administração do Estado-administração autárquica: sentido da contraposição. - 3. A Administração Pública no quadro constitucional. - 4. Estrutura organizatória da Administração e conceitos operatórios no domínio do direito da função pública. - III. A identidade 1ógico-legal da carreira técnica superior na administração do Estado e na administração local. - 1. Articulação das normas relativas à administração central com as normas específicas da administração local. - 2. Identidade no plano estrutural. - 3. Identidade no plano funcional. - IV. O problema à face da Constituição. - 1º. O «dado» constitucional de um princípio de equiparação. - 1. A alteração do art. 244.º, introduzida pela revisão constitucional. - 2. O conceito de «funcionário público» nos trabalhos da Comissão Eventual de Revisão Constitucional. - 3. Princípio da equiparação e coerência valorativa do sistema. - 2º. Princípio da igualdade. - 1. Critério material da igualdade. - 2. Princípio da igualdade e interpretação da lei. - V. O problema no quadro de regulamentação da permuta. - VI. Conclusão.