PP002
Analítico de Periódico
P33_253
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Mission d'obervation au Portugal / Marc de Koch
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.253(Fev.1976), p.5-616
Estante n.º 15
DIUTURNIDADES / Portugal, RESPONSABILIDADE / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, PROVA / Portugal
Pareceres: n.º 1/75 - Aposentação Magistrados Judiciais - Participação emolumentar - Regime de aposentação; n.º 19/75 - Contribuição predial - Terrenos para construção; n.º 2/75 - Representações consulares; n.º 405/75 - Diuturnidades - Professoras primárias; n.º Responsabilidade civil - Oposição de acórdãos - Competência - Caso julgado.