PP019
Analítico de Periódico
P83_169
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VENTINHAS, António
A hierarquia no Ministério Público / António Ventinhas
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.43 n.169 (Jan.-Mar.2022), p.9-106
Estante nº 27
HIERARQUIA, MINISTÉRIO PÚBLICO
I Introdução. II. Modelos de Ministério Público. III. A estrutura hierárquica do Ministério Público. IV. O CSMP e a hierarquia no Ministério Público. V. A autonomia técnica dos magistrados e o conceito de ordem. VI. Directivas, instruções e ordens. VII. A intervenção hierárquica na fase de inquérito- VIII. A recusa no cumprimento de comando hierárquicos. IX. A hierarquia e a representação do Ministério Público na fase de julgamento. X. A impugnação das directivas, instruções e ordens. XI. Síntese conclusiva.