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Analítico de Monografia
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BRANCO, Ricardo
Ainda a submissão do juiz à lei : breve apontamento sobre os paradigmas clássicos da resolução do problema e sobre o modo como se coloca no direito português / Ricardo Branco
In: Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos / coordenadores Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente. - [Coimbra] : Almedina, 2005. - 2.v., p. 271-292 ; 25 cm. - ISBN 972-40-2611-6
1. Coordenadas históricas gerais da equação das relações entre juiz e legislador; 1.1. A tradição histórica francesa; 1.2. A tradição histórica dos países de "common law". 2. Actuais coordenadas da definição das funções legislativa e jurisdicional: em especial, o caso Português; 2.1. Do problema em geral; 2.1.1. Função legislativa e função jurisdicional; 2.1.2. A distinção entre legislação e jurisdição como corolário do princípio da separação de poderes; 2.2. Actuais perspectivas funcionais e metedológicas das relações entre legislador e juiz no domínio da fiscalização da constitucionaliade; remissão; 3. Síntese conclusiva.