007GON
Monografia
2993
GONÇALVES, Maria Eduarda
Direito da informação / Maria Eduarda Gonçalves.- Coimbra : Almedina, 1994.- 191p. ; 23cm
ISBN 972-40-0810-X (Broch.) : D.L.
INFORMÁTICA, COMUNICAÇÃO, TELEMÁTICA, CIRCULAÇÃO DA INFORMAÇÃO, COMÉRCIO DA INFORMAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES, PROPRIEDADE INTELECTUAL, INFORMAÇÃO
INTRODUÇÃO GERAL: INFORMAÇÃO E DIREITO NA SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL. I: A INFORMAÇÃO COMO OBJECTO DO DIREITO. 1- O conceito de informação. 2- O direito da informação. 3- Características gerais do direito da informação. 4- Evolução do direito da informação: da liberdade de informação aos direitos sobre a informação. II: INFORMAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL. 1- Introdução. 2- Formas de protecção directa da informação. 3- Formas de protecção indirecta da informação. III. RESTRIÇÕES E CONDICIONANTES JURÍDICOS À PRODUÇÃO. 1- Introdução. 2- O segredo da informação. 3- A protecção de dados pessoais informatizados. 4- O regime jurídico da informação administrativa. IV: O REGIME JURÍDICO DAS TELECOMUNICAÇÕES. 1- O regime tradicional e os seus fundamentos. 2- A reforma das telecomunicações. Génese e fundamentos tecnológicos-económicos. 3- O novo regime jurídico das telecomunicações. V: O REGIME JURÍDICO DOS SERVIÇOS TELEMÁTICOS. 1- Conceito e tipos. 2- Alguns problemas jurídicos suscitados pelos serviços telemáticos. 3- A transferência electrónica de fundos. - CONCLUSÃO.