340(05)FDUP III
Analítico de Monografia
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AFONSO, A. Brigas
Noções gerais sobre Impostos Especiais de Consumo / A. Brigas Afonso
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto - Conselho de Redação: Colaço Antunes, Presidente. - Porto. - Coimbra Editora, p. 19 - 39 ; 23 cm. - ISSN 1645-1430
1. Introdução. 2. Características dos IEC. 2.1. Impostos indirectos. 2.2. Impostos especiais de consumo. 2.3. Impostos monofásicos. 2.4. Sem custos políticos. 2.5. Impostos sujeitos ao princípio da equivalência ou benefício. 2.6. Fácil gestão. 2.7.Receitas elevadas. 2.8. Administrados pelas alfândegas. 3. Objectivos prosseguidos pelos IEC. 3.1. Objectivos fiscais. 3.2. Objectivos extra-fiscais. 3.2.1. Redução do consumo. 3.2.2. Imputação aos consumidores dos custos associados aos consumos. 3.2.3. Eficiência energética. 3.2.4. Redução das emissões de CO2. 4. Harmonização dos IEC na União Europeia. 4.1. O processo de harmonização. 4.2. Caracterização do regime geral dos impostos especiais de consumo. 5. Os IEC como instrumento de política ambiental. 6. Os IEC como instrumento de combate ao desemprego. 7. Bibliografia.