351.713MAR$1
Monografia
2148
MARTÍNEZ, Pedro Soares
Manual de direito fiscal / Pedro Soares Martínez.- Coimbra : Almedina, 1983.- XXIV,594p. ; 23cm
(Broch.) : 1100$0
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO FINANCEIRO / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, LIQUIDAÇÃO FISCAL / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal
Parte I: A NORMA FISCAL. Cap. I- Actividade financeira e direito financeiro. Cap. II- Direito financeiro e direito fiscal. Cap. III- Soberania fiscal. Cap. IV- Fontes de direito fiscal. Cap. V- Interpretação e integração das normas fiscais. Cap. VI- Aplicação das normas fiscais no tempo e no espaço. Parte II: A RELAÇÃO JURÍDICA DE IMPOSTO. Cap. I- Conceito e caracteres. Cap. II- Constituição da relação jurídica de imposto. Cap. III- Causa da relação jurídica de imposto. Cap. IV- Sujeitos da relação jurídica de imposto. Cap. V- Objecto da relação jurídica de imposto. Cap. VI- Facto extintivo da relação jurídica de imposto. Cap. VII- Garantia da relação jurídica de imposto. Parte III: AS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS NORMAIS. Cap. I- Natureza e conteúdo das relações tributárias formais. Cap. II- Processo de lançamento e liquidação. Cap. III- Cobrança do imposto. Parte IV: A INFRACÇÃO FISCAL. Cap. I- Ilicitude tributária e infracção fiscal. Cap. II- Princípios do direito penal comum e especialidades da infracção fiscal. Cap. III- Infracção fiscal e medidas de segurança. Cap. IV- Infracção fiscal e sanções tributárias. Cap. V- Relação penal tributária. Parte V: O CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO. Cap. I- Contencioso tributário em geral. Cap. II- Processo de impugnação judicial. Cap. III- Processo de execução fiscal. Cap. IV- Processo de transgressão. Cap. V- Processo aduaneiro. Cap. VI- Contencioso tributário das autarquias locais. Cap. VII- Recursos em contencioso tributário. Parte VI- A ESTRUTURA JURÍDICA DOS IMPOSTOS PORTUGUESES. Cap. I- Mutações dos regimes jurídico-fiscais em Portugal. Cap. II- Contribuição industrial. Cap. III- Imposto profissional. Cap. IV- Contribuição predial. Cap. V- Imposto sobre a indústria agrícola. Cap. VI- Imposto de capitais. Cap. VII- Imposto complementar. Cap. VIII- Sisa e imposto sobre as sucessões e doações. Cap. IX- Imposto de mais-valia. Cap. X- Imposto de transacções. Cap. XI- Imposto sobre prestações de serviços. Cap. XII- Imposto sobre veículos. Cap. XIII- Imposto do selo. Cap. XIV- Impostos aduaneiros. Bibliografia.