PP019
Analítico de Periódico
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CAMPOS, Diogo Leite de
As três fases de princípios fundamentantes do direito tributário / Diogo Leite de Campos
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.67 n.1(Jan. 2007), p.51-80
Estante n.º 22
DIREITO FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO, TRIBUTAÇÃO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, CONSTITUIÇÃO, APLICAÇÃO DA LEI, LEI GERAL TRIBUTÁRIA, PRINCIPIO DA LIBERDADE, DIREITOS DA PESSOA
I: IMPOSTO E FUNDAMENTAÇÃO. II: NOÇÃO DE IMPOSTO. III: A NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO. IV: AS TRÊS FASES DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. a) Primeira fase de tributação : a auto tributação. b) Segunda fase: a legalidade na aplicação da lei. c) Justiça material através da participação dos cidadãos e respeito pelos direitos humanos.