PP002
Analítico de Periódico
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Base de dados bibliográficos da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República / Natália Nunes Rocha $c Jacinto Ramos
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.368(Jul.1987), p.5-657
Estante n.º 16
PESSOAL DIRIGENTE / Portugal, COMISSÃO DE SERVIÇO / Portugal, CAUÇÃO / Portugal, ACTO TÁCITO / Portugal
Estudos: Principio da legalidade e contratos da Administração/Maria João do Rosário Estorninho. Pareceres: n.º 96/86 - Provimento como assessor - Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores - Transição de carreira - Pessoal dirigente - Director de estabelecimento tutelar de menores - Comissão de serviço - Carreira técnica - Director de serviços - Cargos de direcção - Cargos de chefia; Direito de preferência (Notificação aos cônjuges).