351.82POR
Monografia
1290
MONIZ, Jorge Carlos Botelho, anot.
Regime jurídico do condicionamento industrial : anotações à Lei nº 2052, de 11 de Março de 1952 e ao Decreto-Lei nº 39634, de 5 de Maio de 1954 / Jorge Carlos Botelho Moniz ; prefácio do Engº Ferreira do Amaral.- Lisboa : Associação Industrial Portuguesa, 1954.- 124p. 4d 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO INDUSTRIAL / Portugal, ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL / Portugal, INDÚSTRIA / Portugal
PREFÁCIO. - Nota prévia. - Lei n.º 2 052. - Decreto-lei n.º 39634. - I. Do condicionamento industrial. - II. Normas de processo. - III. Isenção do condicionamento. - IV. Fiscalização. - V. Disposições gerais. - Quadro I. Indústrias e fabricos sujeitos a condicionamento industrial. - Quadro II. Equipamento fabril a que se o art. 2.º.