Biblioteca STA


PP004
Analítico de Periódico

P91_30


CASTRO, Gonçalo Andrade e
Efeitos da Declaração de Insolvência sobre os Créditos / Gonçalo Andrade e Castro
Direito e Justiça, Lisboa, v.19 t.2(2005), p.263-290
Estante n.º 19


INSOLVÊNCIA, GARANTIAS, CRÉDITO PÚBLICO

1- Introdução. 2- Os créditos da insolvência. 3- Extinção de privilégios creditórios e garantias reais. Subsistência de alguns privilégios e garantias do Estado, das autarquias locais e das instituições de segurança social. 4- Vencimento imediato de dívidas 5- Compensação de créditos sobre a insolvência com dívidas à massa. 6- Concessão de privilégio ao credor requerente. 7- Outros efeitos.