351.83POR$5;351.83POR$5ex.2
Monografia
542;269
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação da justiça do trabalho : actualizada / José Calejo.- Coimbra : Coimbra Editora, [1959].- 221p. ; 23cm
Lei nº 2:091, de 9-4-958. Estatuto dos Tribunais do Trabalho. Tabela das custas actualizada. Art. 4º do Dec-Lei nº 30:911 com nova redacção. Dec-Lei nº 40:768, de 8-9-956. Dec-Lei nº 41:234, de 20-8-957.
(Broch.) : compra
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO / Portugal, TRIBUNAL DE TRABALHO / Portugal
PARTE I. Do processo civil e corporativo. - Livro I. Da acção. - Livro II. Da competência. - Livro III. Do processo. - Livro IV. Do tribunal arbitral corporativo. - PARTE II. Do processo penal.