351.713POR$66
Monografia
3138 indisponível
PORTUGAL. Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal
Relatório da Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal.- Lisboa : Ministério das Finanças, [1996].- VII,800,[1]p. ; 24cm
ISBN 972-9244-38-3 (Broch.) : oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO FISCAL / Portugal, POLÍTICA FISCAL / Portugal, TÉCNICA FISCAL / Portugal, REFORMA FISCAL / Portugal
CAP.I- Introdução. PARTE I- ADMINISTRAÇÃO FISCAL. CAP.II- Orgânica da administração fiscal. CAP.III- Recursos humanos da administração fiscal. CAP.IV- Inspecção tributária. CAP.V- Informática tributária. CAP.VI- Justiça fiscal. PARTE II- POLÍTICA E TÉCNICA FISCAL. CAP.VII- Ónus da prova. CAP.VIII- Métodos indirectos de determinação da matéria tributável. CAP.IX- Sigilo bancário. CAP.X- Tributação das remunerações acessórias. CAP.XI- Tributação das aplicações financeiras. CAP.XII- Tributação das instituições bancárias e seguradoras. CAP.XIII- O IRS. CAP.XIV- O IRC. CAP.XV- O IVA. CAP.XVI- O imposto do selo. CAP.XVII- Impostos sobre o património.