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QUEIROZ, Cristina O direito como sistema (interno) de regras e princípios / Cristina Queiroz In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco I - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.655-674. SISTEMA JURÍDICO, FILOSOFIA DO DIREITO, INTERPRETAÇÃO DA LEI, METODOLOGIA DO DIREITO - Nota prévia. 1. Sistema e ordem jurídica. 2.O texto como referência - 2.1. Problemas de inclusão - 2.2. Problemas de continuidade e de mudança. 3. Normatividade e norma jurídica - 3.1. Normas, regras e princípios - 3.2. Princípios e argumentos finalísticos - 3.3. Conceitos e concepções. 4.O modelo de regras / princípios / procedimentos. |