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Analítico de Monografia
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CAMPOS, João Mota de
O Conselho Europeu / João Mota de Campos
In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao professor João Lumbrales. - [Lisboa] $c Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa $d 2000. - p.269-303; 25cm. - (Encadernado) : compra.
DIREITO COMUNITÁRIO, CONSELHO EUROPEU, UE
INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I: AS ORIGENS DO CONSELHO EUROPEU. Secção 1- A necessidade da cooperação no domínio da política externa. Secção 2- A necessidade da criação do Conselho Europeu. CAPÍTULO II: A NATUREZA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO CONSELHO EUROPEU. Secção 1- A "constitucionalidade" da criação do Conselho Europeu. Secção 2- A posição do Conselho Europeu no sistema institucional da União Europeia. Secção 3- O papel do Conselho Europeu. CAPÍTULO III: O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO EUROPEU. Secção 1- Reuniões do Conselho Europeu. Secção 2- Ordem do dia.