343.2PORv.4
Monografia
2416; 5345
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal, 1982
O código penal de 1982 / ref. doutrinárias, indicações legislativas, resenha jurisprudencial [por] Manuel de Oliveira Leal-Henriques, ref. doutrinárias, indicações legislativas, resenha jurisprudencial [por] Manuel José Carrilho de Simas Santos.- Lisboa : Rei dos Livros, [1987].- 740p. ; 23cm
Vol.4. de 1987
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, CRIMES CONTRA AS PESSOAS / Portugal, CRIMES CONTRA O PATRIMÓNIO / Portugal, CRIMES CONTRA O ESTADO / Portugal
TÍTULO IV. Dos crimes contra o património. - Cap. I. Dos crimes contra a propriedade. - Cap. II. Dos crimes contra o património em geral. - Cap. III. Dos crimes contra direitos patrimoniais. - Cap. IV. Dos crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente. - TÍTULO V. Dos crimes contra a segurança do estado. - Cap. II. Dos crimes contra a autoridade pública. - Cap. III. Dos crimes contra a realização da justiça. - Cap. IV. Dos crimes cometidos no exercício de funções públicas.