PP020
Analítico de Periódico
P94_16
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MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.22 n.124-125(Set.-Dez.1973), p.439-644
Estante n.º 19
CONSTITUCIONALIDADE, REFORMA JUDICIÁRIA, COMPETÊNCIA REVOGATÓRIA, ACTO ADMINISTRATIVO, PROPRIEDADE HORIZONTAL, INQUÉRITO JUDICIAL
Visão do direito político antigo e moderno segundo as fontes doutrinárias / Francisco José Velozo. Do control da constitucionalidade no Brasil e em Portugal. Natureza juríco-política das comunidades económicas europeias / António Manuel Tânger Corrêa. Reforma judiciária / Francisco José Velozo. Competência revogatória de actos administrativos / Carlos Alberto de Carvalho Jordão. Propriedade horizontal / Luís Pedro Moitinho de Almeida. Sobre o § 2.º do art. 162.º do Código Comercial / Mário Raposo. O arguido e o suspeito na instrução penal / João Caldeira Messias Bento. Custas - inquérito judicial / Roger Bennett da Cunha Lopes.