PP019
Analítico de Periódico
P89_Esp.2018
P89_Esp.2018
ABRANTES, José João
Liberdade religiosa, não discriminação e uso do véu islâmico no local de trabalho / José João Abrantes
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, n.6 (2018), p.89-95
Estante n.º 13
PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO, PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO, DIRETIVAS COMUNITÁRIAS
Edição Especial n.º 6 Estudos em Comemoração dos 20 Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. O presente artigo aborda a discriminação no local de trabalho em razão da religião, a qual é proibida pela Directiva 2000/78/EC. Nos últimos anos, a questão relativa ao uso do véu islâmico tem ganho uma acuidade cada vez maior e já foi objecto de decisões judiciais, não só nos tribunais nacionais, mas também ao nível do TEDH e mais recentemente do TJUE. Referimos, em especial, o caso Dahlab v. Suíça, do TEDH, e os casos Samira Achbita v. G4S Secure Solutions NV e Asma Bougnaoui v. Micropole SA, do TJUE.